Enfermeiro autônomo: vedado ao MEI, Simples Nacional Anexo III (Fator R) ou Anexo V — como regularizar atendimentos de enfermagem em 2026.
💡 Regime fiscal recomendado para Enfermeiro Autônomo
Enfermeiro autônomo não pode ser MEI — o COFEN/COREN regulamenta a profissão e o MEI é vedado. O enquadramento correto é o Simples Nacional: Anexo III se o Fator R for ≥ 28% (relação folha/faturamento), ou Anexo V caso contrário. A alíquota inicial do Anexo III é 6%, e do Anexo V, 15,5%. Para quem recebe pro-labore e tem folha de pagamento proporcional ao faturamento, o Fator R reduz significativamente a carga tributária.
O que você faz?
💡 Pró-labore vs Distribuição de Lucro — qual a diferença?
Pró-labore é o "salário" que você se paga como sócio. Sobre ele incide INSS de 11% (e possivelmente IR). É uma despesa da empresa.
Distribuição de lucro é o que sobra após pagar todos os custos e impostos. No Simples Nacional, é isenta de IR e INSS — você recebe o valor inteiro no bolso.
Valor bruto — INSS e IR são calculados automaticamente.
Espaço físico, home office rateado ou coworking
Adobe, Figma, Notion, hosting, domínio, e-mail profissional...
Honorários mensais do contador ou plataforma contábil
Celular PJ, internet, seguro, plano de saúde...
Hotmart, Workana, Upwork, Mercado Livre, iFood — taxas sobre cada venda
Embalagem, ingredientes, material — o que você gasta para entregar cada produto/serviço
Frete, pagamento de freelancers terceirizados por projeto...
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Preencha pelo menos um custo fixo para calcular
O faturamento mínimo cobre todos os seus custos + impostos
Enfermeiro pode ser MEI?
Não. A enfermagem é regulamentada pelo COFEN/COREN e o MEI é expressamente vedado para profissões com conselho federal obrigatório. O enfermeiro deve abrir um CNPJ no Simples Nacional.
Qual o melhor regime para enfermeiro autônomo?
Simples Nacional Anexo III se o Fator R for ≥ 28% (pro-labore / faturamento ≥ 28%), com alíquota inicial de 6%. Caso contrário, usa o Anexo V com alíquota inicial de 15,5%. Um contador pode calcular o Fator R ideal.
O que é o Fator R para enfermeiro?
O Fator R é a relação entre a folha de pagamento (incluindo pro-labore) e o faturamento dos últimos 12 meses. Se for ≥ 28%, o enfermeiro usa o Anexo III (6% inicial) em vez do Anexo V (15,5% inicial), reduzindo muito a carga tributária.
Enfermeiro autônomo sem CNPJ paga quais impostos?
Sem CNPJ, o enfermeiro paga: IRPF via carnê-leão (tabela progressiva até 27,5%), INSS de 20% sobre o salário de contribuição, e ISS conforme o município. Abrir Simples Nacional quase sempre é mais vantajoso.
Enfermeiro MEI que já existe precisa ser cancelado?
Sim. O MEI de enfermeiro é irregular e pode gerar autuação. É necessário solicitar o cancelamento do MEI e abrir um CNPJ no Simples Nacional, com auxílio de um contador.
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