Guia fiscal para jardineiro e paisagista autônomo: MEI, Simples Nacional Anexo VI e tributação de serviços de jardinagem.
💡 Regime fiscal recomendado para Jardineiro / Paisagista
Como MEI, o jardineiro paga R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. No Simples Nacional Anexo VI, a alíquota inicial é 15,5% sobre o faturamento. No Anexo VI o CPP já está incluso no DAS, diferente do Anexo IV usado na construção civil. Não há Fator R para serviços de jardinagem.
O que você faz?
💡 Pró-labore vs Distribuição de Lucro — qual a diferença?
Pró-labore é o "salário" que você se paga como sócio. Sobre ele incide INSS de 11% (e possivelmente IR). É uma despesa da empresa.
Distribuição de lucro é o que sobra após pagar todos os custos e impostos. No Simples Nacional, é isenta de IR e INSS — você recebe o valor inteiro no bolso.
Valor bruto — INSS e IR são calculados automaticamente.
Espaço físico, home office rateado ou coworking
Adobe, Figma, Notion, hosting, domínio, e-mail profissional...
Honorários mensais do contador ou plataforma contábil
Celular PJ, internet, seguro, plano de saúde...
Hotmart, Workana, Upwork, Mercado Livre, iFood — taxas sobre cada venda
Embalagem, ingredientes, material — o que você gasta para entregar cada produto/serviço
Frete, pagamento de freelancers terceirizados por projeto...
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Preencha pelo menos um custo fixo para calcular
O faturamento mínimo cobre todos os seus custos + impostos
Jardineiro pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8130-3/00 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual o Simples Nacional para jardineiro?
Jardineiro enquadra no Anexo VI, com alíquota inicial de 15,5%. O CPP já está incluso no DAS, diferente do Anexo IV da construção civil.
Jardineiro que vende plantas pode ser MEI?
Sim, com inclusão de comércio. O DAS sobe para R$87,05/mês (serviços + comércio). O teto de R$81.000/ano cobre o total de receitas.
Paisagista precisa de registro profissional?
Projetos técnicos de paisagismo podem exigir registro no CFTA (Conselho Federal de Técnicos Agrícolas) ou CREA, dependendo da complexidade. Manutenção de jardins não exige.
Como emitir nota fiscal sendo jardineiro MEI?
Emita NFS-e no portal da prefeitura com o CNAE 8130-3/00. Para condomínios e empresas, a nota é obrigatória para receber o pagamento.
Guia completo para Jardineiro / Paisagista autônomo
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