Micropigmentadora autônoma: entenda como abrir MEI, qual CNAE usar e como declarar os impostos dos procedimentos de pigmentação em 2026.
💡 Regime fiscal recomendado para Micropigmentadora
Micropigmentadoras usam o CNAE 9602-5/03 e podem ser MEI com DAS de R$86,05/mês em 2026, com teto de R$81.000/ano. O Fator R não se aplica. Para quem fatura mais que o teto, o Simples Nacional Anexo VI começa em 15,5%. Cursos de capacitação ministrados podem precisar de CNAE adicional.
O que você faz?
💡 Pró-labore vs Distribuição de Lucro — qual a diferença?
Pró-labore é o "salário" que você se paga como sócio. Sobre ele incide INSS de 11% (e possivelmente IR). É uma despesa da empresa.
Distribuição de lucro é o que sobra após pagar todos os custos e impostos. No Simples Nacional, é isenta de IR e INSS — você recebe o valor inteiro no bolso.
Valor bruto — INSS e IR são calculados automaticamente.
Espaço físico, home office rateado ou coworking
Adobe, Figma, Notion, hosting, domínio, e-mail profissional...
Honorários mensais do contador ou plataforma contábil
Celular PJ, internet, seguro, plano de saúde...
Hotmart, Workana, Upwork, Mercado Livre, iFood — taxas sobre cada venda
Embalagem, ingredientes, material — o que você gasta para entregar cada produto/serviço
Frete, pagamento de freelancers terceirizados por projeto...
📊
Preencha pelo menos um custo fixo para calcular
O faturamento mínimo cobre todos os seus custos + impostos
Micropigmentadora pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9602-5/03 permite micropigmentação no MEI. DAS de R$86,05/mês em 2026 e limite de R$81.000/ano.
Micropigmentação precisa de habilitação técnica?
Não há regulamentação federal específica, mas a Vigilância Sanitária exige certificação e conformidade das instalações. Muitas prefeituras exigem curso de formação reconhecido.
Como declarar renda de micropigmentação no IR?
Sendo MEI, declare pelo PGDAS-D e DASN anual. Autônoma sem CNPJ deve usar o Carnê-Leão mensalmente para rendimentos acima de R$2.824/mês.
Posso deduzir pigmentos e equipamentos como despesa?
Sim. Como MEI ou autônoma com Livro Caixa, você pode deduzir pigmentos, agulhas, dermógrafos e outros insumos diretamente ligados à atividade.
Micropigmentadora que ministra cursos precisa de outro CNAE?
Para cursos como atividade secundária eventual, o MEI pode ser suficiente. Se os cursos gerarem receita significativa, consulte um contador sobre adicionar CNAE de educação profissional.
Guia completo para Micropigmentadora autônomo
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