Podólogo autônomo: entenda como abrir MEI, qual regime fiscal usar em 2026 e como se regularizar após a Lei 13.003/2014.
💡 Regime fiscal recomendado para Podólogo
Podólogos podem ser MEI pelo CNAE 9602-5/04 com DAS de R$86,05/mês em 2026. Apesar da regulamentação pela Lei 13.003/2014, não existe conselho federal obrigatório para fins de MEI. O teto é R$81.000/ano. O Fator R não se aplica.
O que você faz?
💡 Pró-labore vs Distribuição de Lucro — qual a diferença?
Pró-labore é o "salário" que você se paga como sócio. Sobre ele incide INSS de 11% (e possivelmente IR). É uma despesa da empresa.
Distribuição de lucro é o que sobra após pagar todos os custos e impostos. No Simples Nacional, é isenta de IR e INSS — você recebe o valor inteiro no bolso.
Valor bruto — INSS e IR são calculados automaticamente.
Espaço físico, home office rateado ou coworking
Adobe, Figma, Notion, hosting, domínio, e-mail profissional...
Honorários mensais do contador ou plataforma contábil
Celular PJ, internet, seguro, plano de saúde...
Hotmart, Workana, Upwork, Mercado Livre, iFood — taxas sobre cada venda
Embalagem, ingredientes, material — o que você gasta para entregar cada produto/serviço
Frete, pagamento de freelancers terceirizados por projeto...
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O faturamento mínimo cobre todos os seus custos + impostos
Podólogo pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9602-5/04 está no rol de atividades do MEI. DAS de R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Podólogo precisa de conselho profissional?
A Lei 13.003/2014 regulamenta a profissão, mas não criou um conselho federal obrigatório. Algumas associações estaduais existem. Verifique exigências do seu município para alvará.
Podólogo pode atender diabéticos sendo MEI?
O atendimento podológico a diabéticos é possível, mas exige formação específica. Verifique se há exigência de habilitação técnica complementar na sua região.
Como emitir nota fiscal de podologia?
Sendo MEI, acesse o portal NFS-e da sua prefeitura. Para clientes de planos de saúde, verifique se o convênio aceita NFS-e de MEI como comprovante.
Podólogo que trata unhas encravadas pode ser MEI?
Sim, desde que o tratamento seja classificado como serviço podológico (não cirúrgico). Procedimentos cirúrgicos exigiriam habilitação médica ou de enfermagem.
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