Podcasters profissionais precisam de CNPJ para receber de Spotify, plataformas de membership e patrocinadores. Saiba por que MEI não é permitido, como abrir ME ou SLU e como declarar receitas de múltiplas fontes.
💡 CLT vs PJ para Podcaster
Podcasters não podem ser MEI. Devem abrir ME ou SLU com CNAE 5912-0/01 (Produção audiovisual) no Simples Nacional Anexo III. Receitas de Spotify (creator program), patrocínios e membership precisam ser declaradas como rendimento de pessoa jurídica.
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Por que podcaster não pode ser MEI?
O CNAE 5912-0/01 (Produção de filmes e de programas de televisão — incluindo audiovisual e podcast) não consta na lista de atividades permitidas para o MEI. Podcasters devem abrir ME (Microempresa) ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) no Simples Nacional, sem limite de faturamento anual como o MEI.
Como abrir empresa sendo podcaster?
Abra uma ME ou SLU com CNAE 5912-0/01 no Simples Nacional. O processo é feito no Portal Redesim (gov.br) ou via contador. A abertura leva de 3 a 10 dias úteis. Com o CNPJ, você pode emitir notas fiscais para patrocinadores, receber do Spotify Creator Program como PJ e declarar todas as receitas no PGDAS.
Como cobrar de patrocinadores de podcast?
Defina a tabela de preços por 1.000 ouvintes (CPM): podcasts de negócios cobram R$30-80 por CPM para pre-roll e R$50-120 para mid-roll. Para podcasts de nicho com audiência engajada, o CPM pode ser maior. Emita nota fiscal de serviço de publicidade (CNAE 7311-4/00 como secundário) para o patrocinador e estabeleça contrato com diretrizes de divulgação.
Como declarar a receita do Spotify no IRPF?
Receitas recebidas como PJ devem ser declaradas no PGDAS mensalmente e no IRPF como distribuição de lucro (isenta de IR) se você tiver CNPJ no Simples Nacional. Receitas recebidas diretamente como PF (sem CNPJ) são tributadas como rendimento de trabalho sem vínculo: 27,5% de IRPF + 20% de INSS, o que representa uma carga altíssima.
Membership de podcast (Apoia.se, Orelo) deve ser declarado como?
Receitas de membership são receitas de prestação de serviço (acesso a conteúdo exclusivo) e devem ser declaradas no PGDAS mensalmente como faturamento da sua ME/SLU. Plataformas como Apoia.se e Orelo emitem relatórios de pagamento — guarde esses relatórios para o arquivo contábil. Sem CNPJ, essas receitas devem ser lançadas no carnê-leão como rendimento tributável.
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