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Qual CNPJ para Esteticista? MEI, Simples Nacional ou Autônomo PF 2026

Esteticista autônoma: guia fiscal 2026 com regime tributário, valores do MEI e como declarar corretamente os serviços de estética.

💡 Regime fiscal ideal para Esteticista

Esteticistas que realizam serviços de beleza e bem-estar podem ser MEI pelo CNAE 9602-5/03. O DAS em 2026 é R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. Para procedimentos estéticos avançados que exigem formação técnica específica, verificar se o município exige licença sanitária adicional. O Fator R não se aplica.

⚙️ Parâmetros da sua empresa

R$

Valor total das notas fiscais do mês

R$

Salário que o sócio retira da empresa

Determina qual Anexo do Simples Nacional se aplica

Afeta o cálculo apenas se o MEI for válido para o seu faturamento

Varia por cidade — consulte a prefeitura local

🏢

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São calculados simultaneamente: MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido

📊 Fatores que afetam a renda de Esteticista

  • 1.Tipo de serviço: limpeza de pele, drenagem, peeling, radiofrequência ou criolipolise
  • 2.Aparelhos utilizados (investimento e manutenção de equipamentos)
  • 3.Atendimento em clínica própria, estúdio alugado ou home care
  • 4.Produtos cosméticos utilizados (linha profissional ou farmacêutica)
  • 5.Especialização e certificados técnicos do profissional

⚠️ Armadilhas fiscais para Esteticista autônomo

  • Realizar procedimentos invasivos sem habilitação e sofrer interdição sanitária
  • Não emitir nota fiscal e perder dedução de custos com equipamentos e produtos
  • Confundir serviços de estética com saúde (biomedicina, fisioterapia) e usar CNAE errado
  • Ultrapassar o teto MEI com pacotes mensais recorrentes sem perceber

Perguntas frequentes — Esteticista

Esteticista pode ser MEI?

Sim. O CNAE 9602-5/03 está no rol de atividades do MEI. DAS de R$86,05/mês em 2026, com teto de R$81.000/ano.

Esteticista precisa de alvará sanitário?

Sim, independentemente do regime fiscal. A Vigilância Sanitária exige cadastro e, em muitos casos, alvará para prestação de serviços de estética em estabelecimento físico.

Como declarar renda de estética no Imposto de Renda?

MEI declara separadamente pelo PGDAS-D. Autônoma sem CNPJ usa Carnê-Leão mensalmente e declara como trabalho sem vínculo no IRPF anual.

Esteticista pode usar Simples Nacional?

Sim. No Simples Nacional Anexo VI, a alíquota inicia em 15,5% sobre o faturamento bruto. Não há Fator R para serviços de estética pessoal.

Posso comprar equipamentos com CNPJ MEI e deduzir?

Sim. Equipamentos comprados para uso profissional podem ser lançados como despesa no Livro Caixa MEI, reduzindo o imposto de renda na declaração anual do sócio.

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