Fonoaudiólogos autônomos têm MEI vedado pelo CFFa. No Simples Nacional, o Fator R pode reduzir a tributação de 15,5% para 6%. Saiba como estruturar seu CNPJ, atender por convênios como PJ e aproveitar o crescimento do atendimento domiciliar.
💡 Regime fiscal ideal para Fonoaudiólogo
Fonoaudiólogos abrem ME ou SLU com CNAE 8650-0/06 no Simples Nacional. Com pró-labore de 28%+ da receita, o Fator R ativa alíquota de 6% ao invés de 15,5%. Atendimentos como PF estão sujeitos ao Receita Saúde obrigatório desde jan/2025. Credenciamento em convênios como PJ é significativamente mais vantajoso.
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Por que fonoaudiólogo não pode ser MEI?
O CFFa (Conselho Federal de Fonoaudiologia) regulamenta a profissão. Por lei, atividades regulamentadas por conselhos profissionais são vedadas no MEI. Fonoaudiólogos devem abrir ME ou SLU no Simples Nacional — sem o teto de R$81.000/ano do MEI.
Como o Fator R funciona para fonoaudiólogo?
Com CNAE 8650-0/06 no Simples Nacional, o fonoaudiólogo fica no Anexo III. A alíquota inicial é 15,5%, mas com pró-labore de 28%+ da receita bruta, o Fator R ativa a alíquota de 6%. Para R$10.000/mês de faturamento, o pró-labore mínimo é R$2.800/mês. A economia pode chegar a R$950/mês.
Fonoaudiólogo pode fazer teleatendimento?
Sim — o CFFa regulamentou o teleatendimento fonoaudiológico. O atendimento online permite atender pacientes em diferentes cidades, reduz custos operacionais e é especialmente útil para fono da comunicação aumentativa e alternativa (CAA) e pacientes com dificuldade de locomoção. Emita NFS-e normalmente para as sessões online.
Vale a pena credenciar em plano de saúde sendo fonoaudiólogo?
Como PJ (ME/SLU) é muito mais vantajoso que como PF. Como PF, o plano retém INSS e até 27,5% de IRRF. Como PJ no Simples com Fator R, a tributação total fica em 6%. O volume garantido pelo convênio compensa a tabela fixada pelo plano em regiões com menos demanda particular.
O que é o Receita Saúde e como fonoaudiólogo deve usar?
O Receita Saúde é o sistema da Receita Federal obrigatório desde jan/2025 para profissionais de saúde que atendem como PF. Fonoaudiólogos devem registrar cada atendimento com CPF do paciente e valor no app. Como PJ (CNPJ), basta emitir NFS-e — sem necessidade do Receita Saúde. É mais uma razão para abrir CNPJ.
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