Podólogo autônomo: entenda como abrir MEI, qual regime fiscal usar em 2026 e como se regularizar após a Lei 13.003/2014.
💡 Regime fiscal ideal para Podólogo
Podólogos podem ser MEI pelo CNAE 9602-5/04 com DAS de R$86,05/mês em 2026. Apesar da regulamentação pela Lei 13.003/2014, não existe conselho federal obrigatório para fins de MEI. O teto é R$81.000/ano. O Fator R não se aplica.
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Podólogo pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9602-5/04 está no rol de atividades do MEI. DAS de R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Podólogo precisa de conselho profissional?
A Lei 13.003/2014 regulamenta a profissão, mas não criou um conselho federal obrigatório. Algumas associações estaduais existem. Verifique exigências do seu município para alvará.
Podólogo pode atender diabéticos sendo MEI?
O atendimento podológico a diabéticos é possível, mas exige formação específica. Verifique se há exigência de habilitação técnica complementar na sua região.
Como emitir nota fiscal de podologia?
Sendo MEI, acesse o portal NFS-e da sua prefeitura. Para clientes de planos de saúde, verifique se o convênio aceita NFS-e de MEI como comprovante.
Podólogo que trata unhas encravadas pode ser MEI?
Sim, desde que o tratamento seja classificado como serviço podológico (não cirúrgico). Procedimentos cirúrgicos exigiriam habilitação médica ou de enfermagem.
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