Artesãos podem ser MEI (CNAE 3299-0/99) com DAS de R$82,05/mês em 2026. Saiba como tributar venda em feiras, marketplaces e encomendas, emitir nota fiscal para lojistas e galerias, e diferenciar artesanato de produção industrial para fins fiscais.
💡 Como Artesão autônomo deve planejar férias e 13º
Ao contrário do CLT, artesão autônomo não recebe férias nem 13º automaticamente. A solução é guardar uma reserva mensal calculada para cobrir esses benefícios. Artesãos podem ser MEI com CNAE 3299-0/99 (Fabricação de outros produtos diversos não especificados anteriormente) com DAS de R$82,05/mês em 2026 (atividade de indústria/fabricação). Teto MEI: R$81.000/ano. Para artesãos que também prestam serviços de oficinas e cursos, é necessário CNAE de serviços adicional.
Quanto você precisa por mês para pagar todas as suas contas
Período que você ficará sem faturar
🏖️
Preencha sua renda mensal para calcular a reserva
O cálculo inclui 13º, férias proporcionais e o terço constitucional
Artesão pode ser MEI?
Sim. O CNAE 3299-0/99 (Fabricação de outros produtos diversos) está na lista MEI para artesãos. O DAS é R$82,05/mês em 2026 (atividade industrial), com teto de R$81.000/ano. Artesãos que também oferecem cursos precisam de um CNAE de serviços adicional.
Como artesão emite nota fiscal para loja?
Artesãos que fabricam produtos emitem NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de produto), não NFS-e. A NF-e é emitida pelo sistema SEFAZ do estado, requer certificado digital para MEI e é obrigatória para venda a lojistas e galerias. Verifique com a Secretaria da Fazenda do seu estado como habilitar a emissão de NF-e para MEI.
Artesão que vende no Etsy ou Elo7 precisa de CNPJ?
Não é obrigatório, mas é fortemente recomendado. Plataformas de e-commerce reportam vendas à Receita Federal, e quem vende de forma consistente como PF deve declarar no carnê-leão. Com MEI, o DAS cobre a tributação de forma simplificada, você tem acesso a NF-e e o negócio fica regularizado.
Como precificar artesanato corretamente?
O preço mínimo é: custo dos materiais + tempo de produção (em horas × valor/hora desejado) + rateio de custos fixos (ferramentas, energia, plataforma) + DAS MEI rateado por peça + margem de lucro. Erro comum: precificar apenas o material e ignorar o custo do próprio tempo — o tempo é o principal componente do custo do artesão.
Guia completo para Artesão autônomo
Regime ideal, CNAEs, todas as calculadoras e mais