Guia fiscal para chaveiro autônomo: MEI, Simples Nacional Anexo VI e tributação de serviços de segurança patrimonial.
💡 Como Chaveiro autônomo deve planejar férias e 13º
Ao contrário do CLT, chaveiro autônomo não recebe férias nem 13º automaticamente. A solução é guardar uma reserva mensal calculada para cobrir esses benefícios. Como MEI, o chaveiro paga R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. No Simples Nacional, enquadra no Anexo VI com alíquota inicial de 15,5% sobre o faturamento. Diferente dos profissionais de construção civil (Anexo IV), o Anexo VI já inclui o CPP no DAS, simplificando o pagamento tributário.
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Chaveiro pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9529-1/05 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual o Simples Nacional para chaveiro?
Chaveiro enquadra no Anexo VI, com alíquota inicial de 15,5%. Diferente do Anexo IV (construção civil), no Anexo VI o CPP já está incluso no DAS.
Chaveiro que vende fechaduras pode ser MEI?
Sim, adicionando atividade de comércio. O DAS sobe para R$87,05/mês (serviços + comércio). O teto de R$81.000/ano cobre o total.
Como emitir nota fiscal sendo chaveiro MEI?
Emita NFS-e no portal da prefeitura com o CNAE 9529-1/05. Para condomínios e empresas, a nota é obrigatória para receber o pagamento.
Chaveiro precisa de licença especial para trabalhar?
Não há conselho profissional obrigatório. Em alguns municípios, o alvará de funcionamento pode exigir cadastro específico. Verifique a legislação local.
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