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Férias e 13º para Diarista / Faxineiro Autônomo 2026

Guia fiscal para diarista e faxineiro autônomo: MEI, Simples Nacional Anexo VI e como declarar rendimentos.

💡 Como Diarista / Faxineiro autônomo deve planejar férias e 13º

Ao contrário do CLT, diarista / faxineiro autônomo não recebe férias nem 13º automaticamente. A solução é guardar uma reserva mensal calculada para cobrir esses benefícios. Como MEI, a diarista ou faxineiro paga R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. No Simples Nacional Anexo VI, a alíquota inicial é 15,5%. No Anexo VI o CPP já está incluso no DAS. Sem CNPJ, o diarista deve declarar os rendimentos no IRPF via carnê-leão quando os pagamentos vêm de pessoas físicas.

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O cálculo inclui 13º, férias proporcionais e o terço constitucional

📊 Fatores que afetam a renda de Diarista / Faxineiro

  • 1.Área do imóvel (m²) e número de cômodos
  • 2.Frequência do serviço (diária, semanal, quinzenal)
  • 3.Tipo de limpeza (rotina, pós-obra, pós-festa)
  • 4.Produtos de limpeza incluídos ou por conta do cliente
  • 5.Região e custo de deslocamento

⚠️ Armadilhas fiscais para Diarista / Faxineiro autônomo

  • Sem CNPJ, rendimentos de pessoas físicas acima da faixa de isenção devem ir ao carnê-leão
  • Empresa que paga diarista sem nota retém INSS — com MEI e NFS-e, evita a retenção
  • Venda de produtos de limpeza exige inclusão de comércio no MEI — DAS sobe para R$87,05/mês
  • Diarista contratada por empresa sem NFS-e pode ter vínculo empregatício caracterizado

Perguntas frequentes — Diarista / Faxineiro autônomo

Diarista pode ser MEI?

Sim. O CNAE 8121-4/00 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.

Diarista precisa pagar imposto?

Sim. Sem MEI, rendimentos de pessoas físicas acima da faixa de isenção devem ser declarados via carnê-leão. Com MEI, o DAS mensal substitui esse controle.

Empresa pode contratar diarista MEI?

Sim. A diarista MEI emite NFS-e e a empresa paga o valor sem retenção de INSS. Isso é vantajoso para ambos os lados.

Qual o Simples Nacional para faxineiro?

Enquadra no Anexo VI, com alíquota inicial de 15,5%. O CPP já está incluso no DAS — sem surpresas com contribuição patronal extra.

Como emitir nota fiscal sendo diarista MEI?

Emita NFS-e pelo portal da prefeitura com o CNAE 8121-4/00. Para empresas, a nota é obrigatória e facilita a declaração de despesas do contratante.

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