Guia fiscal para jardineiro e paisagista autônomo: MEI, Simples Nacional Anexo VI e tributação de serviços de jardinagem.
💡 Como Jardineiro / Paisagista autônomo deve planejar férias e 13º
Ao contrário do CLT, jardineiro / paisagista autônomo não recebe férias nem 13º automaticamente. A solução é guardar uma reserva mensal calculada para cobrir esses benefícios. Como MEI, o jardineiro paga R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. No Simples Nacional Anexo VI, a alíquota inicial é 15,5% sobre o faturamento. No Anexo VI o CPP já está incluso no DAS, diferente do Anexo IV usado na construção civil. Não há Fator R para serviços de jardinagem.
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O cálculo inclui 13º, férias proporcionais e o terço constitucional
Jardineiro pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8130-3/00 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual o Simples Nacional para jardineiro?
Jardineiro enquadra no Anexo VI, com alíquota inicial de 15,5%. O CPP já está incluso no DAS, diferente do Anexo IV da construção civil.
Jardineiro que vende plantas pode ser MEI?
Sim, com inclusão de comércio. O DAS sobe para R$87,05/mês (serviços + comércio). O teto de R$81.000/ano cobre o total de receitas.
Paisagista precisa de registro profissional?
Projetos técnicos de paisagismo podem exigir registro no CFTA (Conselho Federal de Técnicos Agrícolas) ou CREA, dependendo da complexidade. Manutenção de jardins não exige.
Como emitir nota fiscal sendo jardineiro MEI?
Emita NFS-e no portal da prefeitura com o CNAE 8130-3/00. Para condomínios e empresas, a nota é obrigatória para receber o pagamento.
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