Guia fiscal para marmorista e vidraceiro autônomo: MEI (DAS R$86,05/mês) ou Simples Nacional — Anexo III para instalação e manutenção, Anexo IV para obras civis.
💡 Como Marmorista / Vidraceiro autônomo deve planejar férias e 13º
Ao contrário do CLT, marmorista / vidraceiro autônomo não recebe férias nem 13º automaticamente. A solução é guardar uma reserva mensal calculada para cobrir esses benefícios. Para serviços de manutenção e reparo (maioria dos autônomos), o enquadramento no Simples Nacional é o Anexo III, com alíquota inicial de 6% — CPP incluído no DAS. O Anexo IV (alíquota inicial 4,5%, mas CPP de 8% pago fora do DAS) aplica-se apenas quando atuando em obras civis formais. Como MEI, o DAS é fixo em R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. Quem também fabrica e vende peças pode ter obrigações adicionais como indústria (Anexo II).
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Marmorista pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4330-4/99 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual o Simples Nacional para marmorista?
Marmorista enquadra no Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%. O CPP de 8% é pago fora do DAS — atenção a esse detalhe do Anexo IV.
Vidraceiro que fabrica peças pode ser MEI?
Para fabricação industrial de vidros, pode ser necessário atividade industrial no CNPJ. Para instalação e corte sob medida, o MEI de serviços é adequado.
Marmorista precisa emitir nota de produto ou serviço?
Se fornece o material e instala, a NFS-e pelo valor total do serviço é o caminho mais comum. Para revenda de peças sem instalação, emite NF-e.
Como emitir nota fiscal sendo marmorista MEI?
Emita NFS-e no portal da prefeitura com o CNAE 4330-4/99. Para construtoras e incorporadoras, a nota é obrigatória para liberação do pagamento.
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