Psicopedagogos podem ser MEI (CNAE 8599-6/99) com DAS de R$86,05/mês em 2026. Saiba que a psicopedagogia não é profissão regulamentada por lei federal, como tributar atendimentos individuais e em grupo, e quando é necessário migrar para ME no Simples Nacional.
💡 Como Psicopedagogo autônomo deve planejar férias e 13º
Ao contrário do CLT, psicopedagogo autônomo não recebe férias nem 13º automaticamente. A solução é guardar uma reserva mensal calculada para cobrir esses benefícios. Psicopedagogos podem ser MEI com CNAE 8599-6/99 (Outras atividades de ensino não especificadas) com DAS de R$86,05/mês em 2026. A psicopedagogia não é profissão regulamentada por lei federal — o PL 5175/2013 segue em tramitação. Profissionais com formação em psicologia que atuam como psicopedagogos devem observar as normas do CFP sobre o exercício da psicologia. Teto MEI: R$81.000/ano.
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Psicopedagogo pode ser MEI?
Sim. Como a psicopedagogia não é profissão regulamentada por lei federal, não há impedimento legal para o MEI. O CNAE 8599-6/99 (Outras atividades de ensino) está na lista MEI com DAS de R$86,05/mês em 2026. Profissionais com formação em psicologia devem observar as normas do CFP sobre o que podem ou não fazer como psicopedagogos.
A psicopedagogia é profissão regulamentada?
Não, ainda não. O PL 5175/2013 que regulamentaria a psicopedagogia segue em tramitação no Congresso Nacional sem aprovação até 2026. Na prática, qualquer profissional com formação em pedagogia, psicologia ou áreas afins e especialização em psicopedagogia pode atuar — mas não há lei federal definindo competências exclusivas ou conselho regulamentador.
Como psicopedagogo deve cobrar pela avaliação?
A avaliação psicopedagógica é um serviço composto por várias sessões. O ideal é cobrar por pacote (avaliação completa) em vez de sessões avulsas: inclui anamnese, sessões de avaliação, aplicação de instrumentos e devolutiva com relatório. Determine o número de sessões, prazo de entrega do relatório e o valor total — emita NFS-e única ou por sessão, de acordo com o combinado.
Vale a pena psicopedagogo ter ME em vez de MEI?
Quando as avaliações e atendimentos regulares ultrapassarem R$81.000/ano, ou quando quiser contratar assistente, a ME no Simples Nacional é o próximo passo. No Simples Anexo III, a alíquota começa em 6% com Fator R ativado — pró-labore de 28% ou mais da receita. Para quem atende escolas com contratos maiores, ME dá mais credibilidade.
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