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Férias e 13º para Serralheiro Autônomo 2026

Guia fiscal para serralheiro autônomo: MEI (DAS R$86,05/mês) ou Simples Nacional — Anexo III para manutenção residencial, Anexo IV para obras civis.

💡 Como Serralheiro autônomo deve planejar férias e 13º

Ao contrário do CLT, serralheiro autônomo não recebe férias nem 13º automaticamente. A solução é guardar uma reserva mensal calculada para cobrir esses benefícios. Como MEI, o serralheiro paga R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. No Simples Nacional Anexo IV, a alíquota começa em 4,5%, porém o CPP de 8% não está incluso no DAS — é cobrado em guia separada. Esse fator diferencia o Anexo IV dos demais e impacta o planejamento financeiro do profissional.

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O cálculo inclui 13º, férias proporcionais e o terço constitucional

📊 Fatores que afetam a renda de Serralheiro

  • 1.Tipo de produto (grade, portão, corrimão, estrutura metálica)
  • 2.Material utilizado (ferro, aço inox, alumínio)
  • 3.Fabricação sob medida vs. instalação de kit pronto
  • 4.Acabamento (galvanizado, pintado, escovado)
  • 5.Complexidade do projeto e prazo de entrega

⚠️ Armadilhas fiscais para Serralheiro autônomo

  • No Simples Nacional Anexo IV, o CPP de 8% é pago fora do DAS — não está na alíquota
  • Fabricação e venda de produtos metálicos pode ter enquadramento diferente de instalação
  • Nota fiscal de produto (NF-e) é exigida para venda — diferente da NFS-e para serviços
  • Serralheiro com funcionários não pode ser MEI — precisa migrar para ME ou EPP

Perguntas frequentes — Serralheiro autônomo

Serralheiro pode ser MEI?

Sim. O CNAE 4330-4/99 permite o enquadramento no MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.

Qual o Simples Nacional para serralheiro?

Serralheiro enquadra no Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%. O CPP de 8% é pago fora do DAS, diferente dos outros anexos.

Serralheiro que fabrica portões pode ser MEI?

Sim, mas fabricação com venda pode precisar de CNAE de comércio ou indústria. Consulte um contador para definir o enquadramento correto.

Serralheiro precisa emitir NF-e ou NFS-e?

Depende: instalação de grades e portões gera NFS-e (serviço). Fabricação e venda de produtos metálicos gera NF-e. Muitas vezes, há os dois na mesma operação.

Como emitir nota fiscal sendo serralheiro MEI?

Para serviços, emita NFS-e no portal da prefeitura. Para venda de produtos, emita NF-e no SEFAZ. Em caso de dúvida, consulte um contador ou a própria prefeitura.

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