Guia fiscal para diarista e faxineiro autônomo: MEI, Simples Nacional Anexo VI e como declarar rendimentos.
💡 Regime fiscal recomendado para Diarista / Faxineiro
Como MEI, a diarista ou faxineiro paga R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. No Simples Nacional Anexo VI, a alíquota inicial é 15,5%. No Anexo VI o CPP já está incluso no DAS. Sem CNPJ, o diarista deve declarar os rendimentos no IRPF via carnê-leão quando os pagamentos vêm de pessoas físicas.
Regime Tributário
Atividade MEI — selecione para o DAS correto:
Limite máximo do MEI: R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mês)
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Diarista pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8121-4/00 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Diarista precisa pagar imposto?
Sim. Sem MEI, rendimentos de pessoas físicas acima da faixa de isenção devem ser declarados via carnê-leão. Com MEI, o DAS mensal substitui esse controle.
Empresa pode contratar diarista MEI?
Sim. A diarista MEI emite NFS-e e a empresa paga o valor sem retenção de INSS. Isso é vantajoso para ambos os lados.
Qual o Simples Nacional para faxineiro?
Enquadra no Anexo VI, com alíquota inicial de 15,5%. O CPP já está incluso no DAS — sem surpresas com contribuição patronal extra.
Como emitir nota fiscal sendo diarista MEI?
Emita NFS-e pelo portal da prefeitura com o CNAE 8121-4/00. Para empresas, a nota é obrigatória e facilita a declaração de despesas do contratante.
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