Psicanalistas podem ser MEI (CNAE 9609-2/99) com DAS de R$86,05/mês em 2026 — incluindo médicos, leigos com formação em instituto e psicólogos, desde que o CNPJ seja aberto exclusivamente para psicanálise. Saiba a diferença fiscal entre psicanalista, psicólogo e médico, como tributar os atendimentos e quando migrar para Simples Nacional.
💡 Regime fiscal recomendado para Psicanalista Autônomo
A psicanálise não é profissão regulamentada por lei federal no Brasil. Podem ser MEI como psicanalista (CNAE 9609-2/99, DAS R$86,05/mês): (1) leigos com formação em institutos psicanalíticos; (2) médicos com CRM que abrem CNPJ exclusivamente para psicanálise — não para consultas médicas ou psiquiatria; (3) psicólogos com CRP que abrem CNPJ exclusivamente como psicanalistas, sem oferecer avaliação psicológica ou psicoterapia sob a égide do CFP. A restrição não é a formação de base — é a finalidade do CNPJ. Quem quer exercer as duas atividades (ex.: médico + psicanalista) precisa de ME no Simples com múltiplos CNAEs. Teto MEI: R$81.000/ano.
Regime Tributário
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Limite máximo do MEI: R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mês)
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Psicanalista pode ser MEI?
Sim, com uma condição: o CNPJ deve ser aberto exclusivamente para a atividade de psicanálise (CNAE 9609-2/99). Podem usar o MEI: leigos formados em institutos psicanalíticos, médicos com CRM e psicólogos com CRP — desde que o CNPJ não seja para medicina ou psicologia, mas especificamente para psicanálise. A psicanálise não é profissão regulamentada por lei federal no Brasil. DAS R$86,05/mês, teto R$81.000/ano.
Qual a diferença entre psicanalista e psicólogo para o MEI?
A psicologia (Lei 4.119/1962) e a medicina (Lei 3.268/1957) são profissões regulamentadas — vedadas no MEI quando o CNPJ é aberto para essas atividades. A psicanálise não tem regulamentação federal própria. Médicos (inclusive psiquiatras), psicólogos e leigos com formação psicanalítica podem todos ser MEI como psicanalistas — desde que o CNPJ seja especificamente para psicanálise (CNAE 9609-2/99), não para medicina ou psicologia. Quem exerce as duas atividades precisa de ME no Simples com múltiplos CNAEs.
Psicanalista precisa emitir nota fiscal?
Como MEI, emita NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) pela prefeitura para cada sessão ou pacote de sessões. Para clientes PF, o recibo também é aceito — mas a NFS-e é mais robusta e facilita a declaração no IRPF. Para convênios e empresas que custeiam análise de colaboradores, a NFS-e é obrigatória.
Quando psicanalista deve migrar do MEI para ME?
Quando os honorários anuais ultrapassarem R$81.000 (R$6.750/mês médio). No Simples Nacional ME, o CNAE de atividades de serviços pessoais entra no Anexo III — a alíquota começa em 6% com Fator R ativado. A migração é necessária antes de estourar o teto para evitar multas.
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