Acupunturista pode ser MEI em 2026 pelo CNAE 8650-0/99 (Outras atividades de atenção à saúde humana) — DAS de R$86,05/mês e teto de R$81.000/ano. A acupuntura NÃO é profissão regulamentada em âmbito federal: o PLS 373/2006 nunca foi aprovado. Acima do teto, o Simples Nacional Anexo III com Fator R reduz a alíquota de 15,5% (Anexo V) para 6%, ideal para quem fatura acima de ~R$180k/ano.
💡 Fator R para Acupunturista
Acupunturista autônomo tem dois caminhos fiscais em 2026. Até R$81.000/ano, o MEI é o regime mais vantajoso: DAS fixo de R$86,05/mês (INSS + ISS), CNPJ emitido em 24h pelo Portal do Empreendedor e emissão de NFS-e via município. O CNAE 8650-0/99 (Outras atividades de atenção à saúde humana) engloba acupuntura, auriculoterapia, ventosaterapia e moxabustão — está na lista MEI porque a acupuntura NÃO é profissão regulamentada por lei federal (o PLS 373/2006 foi arquivado e nunca virou lei). Acima do teto, migra-se para o Simples Nacional Anexo III aplicando o Fator R — se o pró-labore atingir 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, a alíquota efetiva cai de 15,5% (Anexo V) para 6% (Anexo III). Essa configuração compensa a partir de R$180k/ano de faturamento.
Ferramentas, aluguel, assinaturas — tudo que sai da conta PJ
Regime fiscal
O Fator R é calculado automaticamente: pró-labore ÷ faturamento. Se ≥ 28%, você fica no Anexo III (6%).
💡
Preencha o faturamento e o pró-labore
O Fator R e os impostos são calculados automaticamente
Acupunturista pode ser MEI em 2026?
Sim. A acupuntura está permitida no MEI pelo CNAE 8650-0/99 (Outras atividades de atenção à saúde humana). DAS fixo de R$86,05/mês em 2026, teto de R$81.000/ano e CNPJ emitido em 24h pelo Portal do Empreendedor. Como a acupuntura não é regulamentada por lei federal, o MEI é liberado sem exigência de conselho profissional.
Qual CNAE correto para acupuntura?
O CNAE principal é 8650-0/99 (Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente). Esse código cobre acupuntura, moxabustão, ventosaterapia e auriculoterapia. Evite confundir com o 9609-2/06 (massoterapia e terapias alternativas), que é outro tipo de atividade.
Acupunturista precisa de diploma?
Não há exigência legal federal — a profissão não é regulamentada. Na prática, o mercado espera formação em Medicina Tradicional Chinesa (MTC) de 2 a 4 anos em instituição reconhecida, curso técnico de acupuntura ou formação em MTC associada à graduação em saúde (fisio, medicina, enfermagem). Planos de saúde e clínicas exigem comprovação de formação para credenciar.
Quanto cobra uma sessão de acupuntura em 2026?
A faixa de mercado é R$80 (interior, cidades pequenas) a R$250 (SP capital, profissionais especializados, atendimento domiciliar). Sessão de 60 min em cidade média: R$120-R$160. Pacote de 4 sessões semanais: desconto de 10-20%. Acupuntura estética facial ou para fertilidade costuma cobrar 30-50% a mais que a sessão tradicional.
Quanto ganha um acupunturista autônomo por mês em 2026?
A faixa real em 2026 é de R$4.000 a R$15.000/mês líquidos. Quem atende 4 sessões/dia a R$120 em cidade média chega a R$9.600/mês. Em SP capital, especialistas em nichos (dor, fertilidade, estética) cobram R$200-R$250 por sessão e ultrapassam R$15.000 com agenda cheia e pacotes semanais.
Acupunturista pode atender em domicílio sendo MEI?
Sim. O MEI permite atendimento domiciliar e uso do endereço residencial como sede. Recomenda-se verificar o alvará sanitário do município (algumas prefeituras exigem inspeção) e incluir a taxa de deslocamento no preço. A NFS-e é emitida normalmente pelo CNPJ MEI, independentemente do local do atendimento.
Fisioterapeuta acupunturista tem regra diferente?
Sim. Fisioterapeuta com registro no CREFITO que pratica acupuntura como especialidade NÃO pode ser MEI — a fisioterapia é profissão regulamentada e vedada no MEI. Nesse caso, o caminho é Simples Nacional como PJ (sociedade ou empresário individual), geralmente no Anexo III com Fator R. O mesmo vale para médicos (CRM) e enfermeiros (COREN) que atuam com acupuntura.
Qual anexo do Simples Nacional para acupunturista?
Para acupunturista sem formação regulamentada, por padrão cai no Anexo V (alíquota inicial 15,5%). Aplicando o Fator R — pró-labore ≥ 28% da receita bruta anual — migra para o Anexo III (alíquota inicial 6%). O Fator R é o mais vantajoso para faturamento acima de R$180k/ano e costuma ser a configuração padrão de clínicas de acupuntura PJ.
Precisa de licença da ANVISA para atuar com acupuntura?
Não há registro na ANVISA para o profissional. O que existe é a obrigação de usar agulhas descartáveis com registro ANVISA (cada embalagem traz o número de registro) e seguir normas de biossegurança — descarte de perfurocortantes em caixa Descarpack, antissepsia com álcool 70%. A fiscalização sanitária municipal (Vigilância Sanitária) pode inspecionar o consultório e exigir alvará sanitário.
Posso incluir acupuntura no meu MEI de massoterapia?
Tecnicamente, o MEI permite até 1 CNAE principal + 15 secundários, então é possível adicionar 8650-0/99 ao CNPJ existente. Porém, na prática o ideal é concentrar em um CNAE alinhado com a atividade principal, porque o ISS municipal e o alvará podem variar. Consulte um contador para formalizar a inclusão sem impacto tributário — e lembre que oferecer acupuntura sem formação real é propaganda enganosa, passível de ação no Procon.
Guia completo para Acupunturista autônomo
Regime ideal, CNAEs, todas as calculadoras e mais