Biomédicos autônomos têm MEI vedado pelo CFBM. No Simples Nacional, o Fator R pode reduzir a tributação de 15,5% para 6%. Entenda como estruturar seu CNPJ para laudos, análises clínicas e consultoria, e como lidar com a disputa regulatória da biomedicina estética.
💡 Fator R para Biomédico Autônomo
Biomédicos abrem ME ou SLU com CNAE 8640-2/12 no Simples Nacional. Com pró-labore de 28%+ da receita, o Fator R ativa alíquota de 6% ao invés de 15,5%. Laudos, análises clínicas e consultoria são enquadrados como serviços. Biomédico esteta deve acompanhar a legislação — há disputas de competência com outros conselhos.
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Regime fiscal
O Fator R é calculado automaticamente: pró-labore ÷ faturamento. Se ≥ 28%, você fica no Anexo III (6%).
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O Fator R e os impostos são calculados automaticamente
Por que biomédico não pode ser MEI?
O CFBM (Conselho Federal de Biomedicina) regulamenta a profissão. Por lei, atividades regulamentadas por conselhos profissionais são vedadas no MEI. Biomédicos devem abrir ME ou SLU no Simples Nacional — sem o teto de R$81.000/ano do MEI.
Como o Fator R funciona para biomédico no Simples Nacional?
Com CNAE 8640-2/12 no Simples Nacional, o biomédico fica no Anexo III. A alíquota inicial é 15,5%, mas com pró-labore de 28%+ da receita bruta, o Fator R ativa a alíquota de 6%. Para R$10.000/mês de faturamento, o pró-labore mínimo é R$2.800/mês.
Biomédico pode atuar em estética?
O CFBM regulamentou a biomedicina estética — biomédicos podem aplicar toxina botulínica, preenchedores e outros procedimentos estéticos dentro de sua competência legal. Contudo, há disputas regulatórias com CFM e COFFITO. Consulte a resolução atualizada do CFBM antes de atuar e mantenha documentação em dia.
Como biomédico deve emitir nota fiscal?
Biomédicos com CNPJ emitem NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) pelo portal da prefeitura municipal. Para laudos, análises e consultorias, é serviço puro. Para venda de produtos (cosméticos, reagentes), é necessária NF-e de produto com CNAE de comércio adicional.
Vale a pena o biomédico abrir CNPJ para trabalhar em laboratório como freelancer?
Sim. Laboratórios e clínicas que contratam biomédicos como pessoa jurídica não recolhem INSS patronal (20%) e evitam vínculo empregatício. Com seu CNPJ, você recebe o valor bruto e tributa no Simples — especialmente vantajoso com Fator R ativo. A diferença pode ser de R$800-1.500/mês a mais na renda líquida.
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