Enfermeiro autônomo: vedado ao MEI, Simples Nacional Anexo III (Fator R) ou Anexo V — como regularizar atendimentos de enfermagem em 2026.
💡 Fator R para Enfermeiro Autônomo
Enfermeiro autônomo não pode ser MEI — o COFEN/COREN regulamenta a profissão e o MEI é vedado. O enquadramento correto é o Simples Nacional: Anexo III se o Fator R for ≥ 28% (relação folha/faturamento), ou Anexo V caso contrário. A alíquota inicial do Anexo III é 6%, e do Anexo V, 15,5%. Para quem recebe pro-labore e tem folha de pagamento proporcional ao faturamento, o Fator R reduz significativamente a carga tributária.
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Regime fiscal
O Fator R é calculado automaticamente: pró-labore ÷ faturamento. Se ≥ 28%, você fica no Anexo III (6%).
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O Fator R e os impostos são calculados automaticamente
Enfermeiro pode ser MEI?
Não. A enfermagem é regulamentada pelo COFEN/COREN e o MEI é expressamente vedado para profissões com conselho federal obrigatório. O enfermeiro deve abrir um CNPJ no Simples Nacional.
Qual o melhor regime para enfermeiro autônomo?
Simples Nacional Anexo III se o Fator R for ≥ 28% (pro-labore / faturamento ≥ 28%), com alíquota inicial de 6%. Caso contrário, usa o Anexo V com alíquota inicial de 15,5%. Um contador pode calcular o Fator R ideal.
O que é o Fator R para enfermeiro?
O Fator R é a relação entre a folha de pagamento (incluindo pro-labore) e o faturamento dos últimos 12 meses. Se for ≥ 28%, o enfermeiro usa o Anexo III (6% inicial) em vez do Anexo V (15,5% inicial), reduzindo muito a carga tributária.
Enfermeiro autônomo sem CNPJ paga quais impostos?
Sem CNPJ, o enfermeiro paga: IRPF via carnê-leão (tabela progressiva até 27,5%), INSS de 20% sobre o salário de contribuição, e ISS conforme o município. Abrir Simples Nacional quase sempre é mais vantajoso.
Enfermeiro MEI que já existe precisa ser cancelado?
Sim. O MEI de enfermeiro é irregular e pode gerar autuação. É necessário solicitar o cancelamento do MEI e abrir um CNPJ no Simples Nacional, com auxílio de um contador.
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