Instaladores de painéis fotovoltaicos podem ser MEI (CNAE 4321-5/00) com DAS de R$82,05/mês em 2026. Saiba sobre registro no CREA/CFT, responsabilidade técnica (ART), NF-e para materiais e NFS-e para mão de obra, e como precificar projetos residenciais.
💡 Regime fiscal recomendado para Instalador de Energia Solar
Instaladores de energia solar podem ser MEI com CNAE 4321-5/00 (Instalação e manutenção elétrica) com DAS de R$82,05/mês em 2026 (atividade mista: serviço com material). Teto MEI: R$81.000/ano. Ao vender equipamentos junto com a instalação, parte da receita é comércio — o MEI misto tem DAS de R$87,05/mês. Faturamentos acima do teto: Simples Nacional Anexo III.
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Instalador de energia solar pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4321-5/00 (Instalação e manutenção elétrica) está na lista MEI. O DAS é R$82,05/mês para serviço puro em 2026. Se vender os equipamentos também, o DAS misto é R$87,05/mês. O teto é R$81.000/ano — um único projeto residencial grande pode comprometer parte significativa do teto.
Instalador de energia solar precisa do CREA?
Para instalar sistemas fotovoltaicos e assinar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), é necessário ser técnico ou engenheiro eletricista registrado no CREA (ou CFT para técnicos de nível médio). Muitos instaladores associam-se a um responsável técnico registrado para assinar a ART do projeto, sem precisar ter o registro próprio.
Como emitir nota fiscal em instalação de energia solar?
Para projetos com fornecimento e instalação, emita NF-e (produto) para os equipamentos e NFS-e (serviço) para a mão de obra. A separação é importante para evitar bitributação de ISS sobre o material. Como MEI, a NFS-e é emitida no portal da prefeitura. A NF-e de produto requer CNPJ MEI com CNAE de comércio adicional.
Vale a pena sair do MEI para crescer em energia solar?
Sim. Projetos comerciais e industriais frequentemente superam R$81.000/ano. No Simples Nacional (ME), você pode ter mais CNAEs, emitir NF-e e NFS-e sem restrições, contratar funcionários CLT e ter acesso a linhas de crédito maiores (BNDES Financiamento Solar). A alíquota no Anexo III começa em 6% com Fator R ativado.
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