Guia fiscal para jardineiro e paisagista autônomo: MEI, Simples Nacional Anexo VI e tributação de serviços de jardinagem.
💡 Regime fiscal recomendado para Jardineiro / Paisagista
Como MEI, o jardineiro paga R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. No Simples Nacional Anexo VI, a alíquota inicial é 15,5% sobre o faturamento. No Anexo VI o CPP já está incluso no DAS, diferente do Anexo IV usado na construção civil. Não há Fator R para serviços de jardinagem.
O que você faz?
Tudo que entrou na conta — antes de qualquer desconto ou imposto.
Some tudo que você paga todo mês: aluguel, ferramentas, Adobe, Figma, contador, celular PJ, internet...
Custos que variam todo mês: gasolina, estacionamento, material de escritório, embalagem, ingredientes, frete, taxas de plataformas...
💡 O que é pró-labore?
É o "salário" que você se paga como sócio da empresa. Diferente do lucro, o pró-labore tem INSS de 11% e pode ter Imposto de Renda. O que sobrar depois do pró-labore é o lucro distribuído — isento de IR e INSS.
Quanto você vai se pagar como sócio. Deixe em branco se ainda não definiu.
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Jardineiro pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8130-3/00 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual o Simples Nacional para jardineiro?
Jardineiro enquadra no Anexo VI, com alíquota inicial de 15,5%. O CPP já está incluso no DAS, diferente do Anexo IV da construção civil.
Jardineiro que vende plantas pode ser MEI?
Sim, com inclusão de comércio. O DAS sobe para R$87,05/mês (serviços + comércio). O teto de R$81.000/ano cobre o total de receitas.
Paisagista precisa de registro profissional?
Projetos técnicos de paisagismo podem exigir registro no CFTA (Conselho Federal de Técnicos Agrícolas) ou CREA, dependendo da complexidade. Manutenção de jardins não exige.
Como emitir nota fiscal sendo jardineiro MEI?
Emita NFS-e no portal da prefeitura com o CNAE 8130-3/00. Para condomínios e empresas, a nota é obrigatória para receber o pagamento.
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