Streamers e creators de games podem ser MEI (CNAE 6011-5/00) com DAS de R$86,05/mês em 2026. Saiba como tributar receitas de Twitch, YouTube, Kick, patrocínios e merchandise, e como plataformas internacionais funcionam como exportação de serviços digitais.
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Streamers e creators podem ser MEI com CNAE 6011-5/00 e pagar DAS de R$86,05/mês em 2026 (teto R$81.000/ano). Receitas de plataformas internacionais (Twitch, YouTube, Kick) são tratadas como exportação de serviços digitais — ISS isento quando o tomador está no exterior. Patrocínios de empresas nacionais: emita NFS-e normalmente. Merchandise e produtos físicos exigem CNAE adicional de comércio.
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Streamer pode ser MEI?
Sim. O CNAE 6011-5/00 (atividades de televisão aberta) está na lista MEI e é usado para streamers. O DAS é R$86,05/mês em 2026 (serviços), com teto de R$81.000/ano. A atividade não tem conselho profissional regulamentador.
Como funcionam os impostos sobre receitas da Twitch e YouTube?
Receitas de plataformas internacionais (Twitch, YouTube, Kick) são tratadas como exportação de serviços digitais — o ISS é isento quando o tomador do serviço está no exterior. Para o IRPF, a receita ainda é tributável no Brasil. Com MEI ou Simples Nacional, o imposto sobre essas receitas fica embutido no DAS ou no Simples, sem tributação adicional de ISS.
Streamer precisa declarar doações de seguidores (subs, bits)?
Sim. Subs, bits, super chats e similares são receita operacional — não são doações para fins fiscais. Com CNPJ, eles entram como faturamento da empresa (sujeito ao DAS MEI ou Simples). Sem CNPJ, devem ser declarados no carnê-leão mensalmente. Plataformas internacionais reportam pagamentos à Receita Federal brasileira.
Posso vender merchandise sendo MEI?
MEI de serviços (CNAE 6011-5/00) não pode vender produtos físicos. Para vender merchandise, você precisa de um CNAE de comércio adicional — mas no MEI, só é permitida a combinação de um CNAE de serviços e um de comércio específico na lista MEI. Verifique se seu produto está coberto ou considere migrar para ME no Simples para ter mais flexibilidade.
Quando vale a pena sair do MEI e ir para ME sendo streamer?
Quando o faturamento se aproximar de R$81.000/ano (R$6.750/mês), planeje a migração para ME no Simples Nacional Anexo III. No Simples, não há o teto de faturamento anual do MEI e você pode emitir NFS-e para patrocinadores maiores sem restrições. A alíquota inicial do Anexo III é 6%, próxima à carga efetiva do MEI.
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