Guia fiscal para azulejista autônomo: MEI (DAS R$86,05/mês) ou Simples Nacional — Anexo III para manutenção residencial, Anexo IV para obras civis.
💡 Como Azulejista / Assentador autônomo deve planejar férias e 13º
Ao contrário do CLT, azulejista / assentador autônomo não recebe férias nem 13º automaticamente. A solução é guardar uma reserva mensal calculada para cobrir esses benefícios. Para serviços de manutenção e reparo (maioria dos autônomos), o enquadramento no Simples Nacional é o Anexo III, com alíquota inicial de 6% — CPP incluído no DAS. O Anexo IV (alíquota inicial 4,5%, mas CPP de 8% pago fora do DAS) aplica-se apenas quando atuando em obras civis formais. Como MEI, o DAS é fixo em R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano.
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O cálculo inclui 13º, férias proporcionais e o terço constitucional
Azulejista pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4330-4/01 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual o Simples Nacional para azulejista?
Azulejista enquadra no Anexo IV, com 4,5% de alíquota inicial. O CPP de 8% é pago fora do DAS — fique atento a esse detalhe do Anexo IV.
Azulejista que fornece material pode ser MEI?
Sim, com inclusão de comércio no CNPJ. O DAS sobe para R$87,05/mês (serviços + comércio). O teto anual continua R$81.000.
Como emitir nota fiscal sendo azulejista MEI?
Emita NFS-e no portal da prefeitura com CNAE 4330-4/01. Para construtoras, a nota é obrigatória e evita retenções na fonte.
Azulejista precisa de algum registro profissional?
Não há conselho profissional obrigatório para azulejistas. Para obras maiores sob responsabilidade técnica, o engenheiro ou arquiteto responsável deve assinar o projeto.
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