Resumo Fiscal Rápido
MEI
✓ Permitido
CNAE 4330-4/01 — teto R$81k/ano
Simples Nacional
Anexo III (manutenção) ou Anexo IV (obra civil)
Fator R
— Não Aplicável
Atividade não enquadrada
Fatores que Afetam o Preço como Azulejista / Assentador
Cobrar pela média do mercado é cobrar barato. Os profissionais que mais ganham conhecem os fatores que justificam valores acima da média — e os usam na negociação.
- 1Metragem quadrada a ser assentada
- 2Tipo de revestimento (cerâmica, porcelanato, pedra natural)
- 3Formato do assentamento (reto, diagonal, espinha de peixe)
- 4Preparação do substrato (chapisco, nivelar, impermeabilizar)
- 5Materiais incluídos ou somente serviço
Regime Fiscal Ideal para Azulejista / Assentador
Novidade 2026
DAS MEI: R$86,05/mês (serviços). Com fornecimento de material: R$87,05/mês. Teto: R$81.000/ano.
Para serviços de manutenção e reparo (maioria dos autônomos), o enquadramento no Simples Nacional é o Anexo III, com alíquota inicial de 6% — CPP incluído no DAS. O Anexo IV (alíquota inicial 4,5%, mas CPP de 8% pago fora do DAS) aplica-se apenas quando atuando em obras civis formais. Como MEI, o DAS é fixo em R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano.
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Armadilhas Fiscais que Afetam Azulejista / Assentador
Erros comuns que custam caro — muitos deles podem ser evitados com planejamento simples.
- 🚨
No Simples Nacional Anexo IV, o CPP de 8% não entra no DAS — é pago separado
- 🚨
Fornecimento de material por conta do profissional exige atividade comercial no CNPJ
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Serviços para construtoras exigem NFS-e — sem nota, há retenção na fonte
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Azulejista com mais de um funcionário não pode permanecer como MEI
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Perguntas Frequentes — Azulejista / Assentador
Azulejista pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4330-4/01 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual o Simples Nacional para azulejista?
Azulejista enquadra no Anexo IV, com 4,5% de alíquota inicial. O CPP de 8% é pago fora do DAS — fique atento a esse detalhe do Anexo IV.
Azulejista que fornece material pode ser MEI?
Sim, com inclusão de comércio no CNPJ. O DAS sobe para R$87,05/mês (serviços + comércio). O teto anual continua R$81.000.
Como emitir nota fiscal sendo azulejista MEI?
Emita NFS-e no portal da prefeitura com CNAE 4330-4/01. Para construtoras, a nota é obrigatória e evita retenções na fonte.
Azulejista precisa de algum registro profissional?
Não há conselho profissional obrigatório para azulejistas. Para obras maiores sob responsabilidade técnica, o engenheiro ou arquiteto responsável deve assinar o projeto.
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