Guia fiscal para azulejista autônomo: MEI (DAS R$86,05/mês) ou Simples Nacional — Anexo III para manutenção residencial, Anexo IV para obras civis.
💡 Regime fiscal recomendado para Azulejista / Assentador
Para serviços de manutenção e reparo (maioria dos autônomos), o enquadramento no Simples Nacional é o Anexo III, com alíquota inicial de 6% — CPP incluído no DAS. O Anexo IV (alíquota inicial 4,5%, mas CPP de 8% pago fora do DAS) aplica-se apenas quando atuando em obras civis formais. Como MEI, o DAS é fixo em R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano.
O que você faz?
Tudo que entrou na conta — antes de qualquer desconto ou imposto.
Some tudo que você paga todo mês: aluguel, ferramentas, Adobe, Figma, contador, celular PJ, internet...
Custos que variam todo mês: gasolina, estacionamento, material de escritório, embalagem, ingredientes, frete, taxas de plataformas...
💡 O que é pró-labore?
É o "salário" que você se paga como sócio da empresa. Diferente do lucro, o pró-labore tem INSS de 11% e pode ter Imposto de Renda. O que sobrar depois do pró-labore é o lucro distribuído — isento de IR e INSS.
Quanto você vai se pagar como sócio. Deixe em branco se ainda não definiu.
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Azulejista pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4330-4/01 está na lista MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual o Simples Nacional para azulejista?
Azulejista enquadra no Anexo IV, com 4,5% de alíquota inicial. O CPP de 8% é pago fora do DAS — fique atento a esse detalhe do Anexo IV.
Azulejista que fornece material pode ser MEI?
Sim, com inclusão de comércio no CNPJ. O DAS sobe para R$87,05/mês (serviços + comércio). O teto anual continua R$81.000.
Como emitir nota fiscal sendo azulejista MEI?
Emita NFS-e no portal da prefeitura com CNAE 4330-4/01. Para construtoras, a nota é obrigatória e evita retenções na fonte.
Azulejista precisa de algum registro profissional?
Não há conselho profissional obrigatório para azulejistas. Para obras maiores sob responsabilidade técnica, o engenheiro ou arquiteto responsável deve assinar o projeto.
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