Médicos autônomos e plantonistas têm regime fiscal específico: MEI é vedado pelo CFM, mas abrir PJ no Simples Nacional com Fator R pode reduzir a carga tributária de 27,5% para ~6%. Entenda plantão como PF vs PJ, Receita Saúde e Lucro Presumido.
💡 Regime fiscal recomendado para Médico Autônomo / Plantonista
Médicos no Simples Nacional com CNAE 8630-5/02 ficam no Anexo III. Com pró-labore de 28%+ da receita, o Fator R ativa a alíquota inicial de 6% (ao invés de 15,5%). Plantão como PF sofre retenção de 11% INSS + até 27,5% IRRF na fonte. Acima de R$78k/mês, Lucro Presumido pode ser mais vantajoso (presunção de 32% para consultório).
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Por que médico não pode ser MEI?
O CFM (Conselho Federal de Medicina) regulamenta a profissão, e atividades regulamentadas por conselhos profissionais são vedadas no MEI por lei. Médicos devem abrir ME ou SLU no Simples Nacional ou optar pelo Lucro Presumido — sem o limite de R$81.000/ano do MEI.
Como o Fator R funciona para médico plantonista?
Com CNAE 8630-5/02 no Simples Nacional, o médico fica no Anexo III. A alíquota inicial é 15,5%, mas com pró-labore de 28%+ da receita, o Fator R ativa a alíquota de 6%. Para R$20.000/mês de faturamento, o pró-labore mínimo é R$5.600/mês. A diferença pode ser de R$1.900/mês a menos em impostos.
Vale mais a pena fazer plantão como PF ou PJ?
Como PF, o hospital retém 11% de INSS e até 27,5% de IRRF — carga que pode superar 35%. Como PJ no Simples com Fator R, a tributação total fica em 6-13%. A diferença pode representar 20-25% a mais de renda líquida. A maioria dos hospitais aceita e até prefere pagar para CNPJ (sem encargos patronais para eles).
Quando Lucro Presumido é melhor que Simples Nacional para médico?
Acima de aproximadamente R$78.000/mês de faturamento, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso. A presunção de lucro para consultório é de 32% e para serviços hospitalares é de 8%. Com boa distribuição de lucros e planejamento tributário, a carga total pode ficar abaixo do Simples em faturamentos elevados.
O que é o Receita Saúde e médico precisa usar?
O Receita Saúde é o sistema da Receita Federal para registro de atendimentos de saúde de pessoa física. Desde janeiro/2025, médicos que atendem como PF são obrigados a registrar cada atendimento no sistema com CPF do paciente e valor cobrado. Como PJ (CNPJ), emite NFS-e normalmente. A omissão pode gerar multa e malha fina.
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