Resumo Fiscal Rápido
MEI
✗ Não Permitido
Abra ME ou SLU no Simples
Simples Nacional
Anexo III (Fator R ≥ 28%) ou Anexo V
Fator R
✓ Disponível
Pode reduzir alíquota para 6%
Por que Médico Autônomo / Plantonista não pode ser MEI?
A atividade médica é regulamentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e vedada no MEI por lei. Médicos devem abrir ME ou SLU.
Conselho: CFM — Conselho Federal de Medicina
Fatores que Afetam o Preço como Médico Autônomo / Plantonista
Cobrar pela média do mercado é cobrar barato. Os profissionais que mais ganham conhecem os fatores que justificam valores acima da média — e os usam na negociação.
- 1Especialidade médica (cardiologia, cirurgia, UTI têm valores de plantão superiores à clínica geral)
- 2Plantão presencial vs. telemedicina — telemedicina permite escala em múltiplos hospitais simultaneamente
- 3Reputação e tempo de atuação na instituição influenciam renegociação de valores
- 4Pessoa Física vs. PJ: como PJ o hospital pode pagar mais, pois ele não recolhe a parte patronal do INSS
- 5Atendimento particular direto (consultório próprio) permite precificação livre e margem maior
Regime Fiscal Ideal para Médico Autônomo / Plantonista
Novidade 2026
Receita Saúde obrigatório desde janeiro 2025 para médicos que atendem como PF. Reforma tributária prevê redução de 60% na alíquota de serviços de saúde, beneficiando médicos no regime simplificado.
Médicos no Simples Nacional com CNAE 8630-5/02 ficam no Anexo III. Com pró-labore de 28%+ da receita, o Fator R ativa a alíquota inicial de 6% (ao invés de 15,5%). Plantão como PF sofre retenção de 11% INSS + até 27,5% IRRF na fonte. Acima de R$78k/mês, Lucro Presumido pode ser mais vantajoso (presunção de 32% para consultório).
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Acessar →Armadilhas Fiscais que Afetam Médico Autônomo / Plantonista
Erros comuns que custam caro — muitos deles podem ser evitados com planejamento simples.
- 🚨
Receber plantão como PF sem abrir CNPJ — retenção de 11% INSS + até 27,5% IRRF que não são recuperados
- 🚨
Não aplicar o Fator R mesmo com pró-labore adequado — pagando 15,5% quando poderia pagar 6%
- 🚨
Não emitir Receita Saúde para atendimentos particulares como PF — obrigatório desde jan/2025
- 🚨
Ignorar o Lucro Presumido quando faturamento supera R$78k/mês — pode ser mais econômico que Simples
Leia Também
Perguntas Frequentes — Médico Autônomo / Plantonista
Por que médico não pode ser MEI?
O CFM (Conselho Federal de Medicina) regulamenta a profissão, e atividades regulamentadas por conselhos profissionais são vedadas no MEI por lei. Médicos devem abrir ME ou SLU no Simples Nacional ou optar pelo Lucro Presumido — sem o limite de R$81.000/ano do MEI.
Como o Fator R funciona para médico plantonista?
Com CNAE 8630-5/02 no Simples Nacional, o médico fica no Anexo III. A alíquota inicial é 15,5%, mas com pró-labore de 28%+ da receita, o Fator R ativa a alíquota de 6%. Para R$20.000/mês de faturamento, o pró-labore mínimo é R$5.600/mês. A diferença pode ser de R$1.900/mês a menos em impostos.
Vale mais a pena fazer plantão como PF ou PJ?
Como PF, o hospital retém 11% de INSS e até 27,5% de IRRF — carga que pode superar 35%. Como PJ no Simples com Fator R, a tributação total fica em 6-13%. A diferença pode representar 20-25% a mais de renda líquida. A maioria dos hospitais aceita e até prefere pagar para CNPJ (sem encargos patronais para eles).
Quando Lucro Presumido é melhor que Simples Nacional para médico?
Acima de aproximadamente R$78.000/mês de faturamento, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso. A presunção de lucro para consultório é de 32% e para serviços hospitalares é de 8%. Com boa distribuição de lucros e planejamento tributário, a carga total pode ficar abaixo do Simples em faturamentos elevados.
O que é o Receita Saúde e médico precisa usar?
O Receita Saúde é o sistema da Receita Federal para registro de atendimentos de saúde de pessoa física. Desde janeiro/2025, médicos que atendem como PF são obrigados a registrar cada atendimento no sistema com CPF do paciente e valor cobrado. Como PJ (CNPJ), emite NFS-e normalmente. A omissão pode gerar multa e malha fina.
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