Resumo Fiscal Rápido
MEI
✓ Permitido
CNAE 4399-1/03 — teto R$81k/ano
Simples Nacional
Anexo III (manutenção) ou Anexo IV (obra civil)
Fator R
— Não Aplicável
Atividade não enquadrada
Fatores que Afetam o Preço como Pedreiro / Mestre de Obras
Cobrar pela média do mercado é cobrar barato. Os profissionais que mais ganham conhecem os fatores que justificam valores acima da média — e os usam na negociação.
- 1Tipo de serviço (alvenaria, reboco, piso, reforma ou construção)
- 2Metragem quadrada ou volume de obra
- 3Materiais incluídos ou somente mão de obra
- 4Região e custo de deslocamento
- 5Prazo de entrega e complexidade técnica
Regime Fiscal Ideal para Pedreiro / Mestre de Obras
Novidade 2026
DAS MEI: R$86,05/mês. Teto: R$81.000/ano. Simples Anexo IV: CPP de 8% fora do DAS.
Como MEI, o pedreiro paga R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano. No Simples Nacional Anexo IV, a alíquota começa em 4,5% sobre o faturamento, porém o CPP de 8% é cobrado separadamente fora do DAS. Isso significa que o custo tributário real no Simples é maior do que a alíquota indica, e precisa ser considerado na precificação dos serviços.
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Armadilhas Fiscais que Afetam Pedreiro / Mestre de Obras
Erros comuns que custam caro — muitos deles podem ser evitados com planejamento simples.
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No Simples Nacional Anexo IV, CPP de 8% é pago fora do DAS — impacta diretamente o preço final
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Mestre de obras com funcionários precisa de CNPJ ativo e folha de pagamento regular
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Compra de materiais para revenda deve estar na atividade do CNPJ, senão gera irregularidade
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Sem nota fiscal para construtoras, pode haver retenção de 11% de INSS na fonte
Leia Também
Perguntas Frequentes — Pedreiro / Mestre de Obras
Pedreiro pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4399-1/03 está permitido para MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual regime fiscal para pedreiro autônomo?
MEI é ideal até R$81.000/ano. Acima disso, o Simples Nacional Anexo IV começa com 4,5%, mas o CPP de 8% é pago separadamente fora do DAS.
Pedreiro que contrata ajudantes pode ser MEI?
Não. MEI pode ter apenas 1 funcionário. Para contratar mais, é necessário migrar para Simples Nacional como ME ou EPP.
Mestre de obras precisa de CREA?
O CREA é exigido para responsável técnico por projetos. Para execução de obras sob supervisão de engenheiro, o mestre de obras não precisa de registro próprio.
Como emitir nota fiscal sendo pedreiro MEI?
Emita NFS-e pelo portal da prefeitura com CNAE 4399-1/03. Construtoras e incorporadoras exigem nota fiscal para liberar pagamento.
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