Resumo Fiscal Rápido
MEI
✓ Permitido
CNAE 4330-4/02 — teto R$81k/ano
Simples Nacional
Anexo III (manutenção) ou Anexo IV (obra civil)
Fator R
— Não Aplicável
Atividade não enquadrada
Fatores que Afetam o Preço como Pintor Residencial
Cobrar pela média do mercado é cobrar barato. Os profissionais que mais ganham conhecem os fatores que justificam valores acima da média — e os usam na negociação.
- 1Metragem quadrada a ser pintada (paredes, teto, fachada)
- 2Número de demãos e tipo de tinta (standard, premium, textura)
- 3Preparação da superfície (massa corrida, selador, lixa)
- 4Altura e necessidade de andaime
- 5Materiais incluídos ou somente mão de obra
Regime Fiscal Ideal para Pintor Residencial
Novidade 2026
DAS MEI: R$86,05/mês (serviços). Com materiais: R$87,05/mês. Teto: R$81.000/ano.
Para serviços de manutenção e reparo (maioria dos autônomos), o enquadramento no Simples Nacional é o Anexo III, com alíquota inicial de 6% — CPP incluído no DAS. O Anexo IV (alíquota inicial 4,5%, mas CPP de 8% pago fora do DAS) aplica-se apenas quando atuando em obras civis formais. Como MEI, o DAS é fixo em R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano.
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Erros comuns que custam caro — muitos deles podem ser evitados com planejamento simples.
- 🚨
No Simples Nacional Anexo IV, o CPP de 8% é pago fora do DAS e não está na alíquota
- 🚨
Venda de tintas e materiais exige inclusão de comércio no MEI — DAS sobe para R$87,05/mês
- 🚨
Pintura de fachadas em condomínios exige NFS-e — sem nota, há retenção de ISS
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Ultrapassar R$81.000/ano no MEI gera desenquadramento retroativo
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Perguntas Frequentes — Pintor Residencial
Pintor residencial pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4330-4/02 está permitido no MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.
Qual o Simples Nacional para pintor?
Pintor enquadra no Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%. Mas atenção: o CPP de 8% é pago separadamente fora do DAS, o que eleva o custo tributário real.
Pintor que vende tintas pode ser MEI?
Sim, adicionando a atividade de comércio. O DAS sobe para R$87,05/mês. O teto de R$81.000/ano se aplica ao faturamento total.
Como emitir nota fiscal sendo pintor MEI?
Emita NFS-e pelo portal da prefeitura com o CNAE 4330-4/02. Para condomínios e construtoras, a nota é obrigatória para receber o pagamento.
Pintor autônomo sem MEI precisa pagar imposto?
Sim. Sem CNPJ, os rendimentos devem ser declarados no IRPF com carnê-leão (para pagadores PF) ou com retenção na fonte pelo tomador PJ.
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