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Como Precificar seus Serviços como Pintor Residencial em 2026

Guia fiscal para pintor residencial autônomo: MEI (DAS R$86,05/mês) ou Simples Nacional — Anexo III para manutenção residencial, Anexo IV para obras civis.

Resumo Fiscal Rápido

MEI

✓ Permitido

CNAE 4330-4/02 — teto R$81k/ano

Simples Nacional

Anexo III (manutenção) ou Anexo IV (obra civil)

Fator R

— Não Aplicável

Atividade não enquadrada

Fatores que Afetam o Preço como Pintor Residencial

Cobrar pela média do mercado é cobrar barato. Os profissionais que mais ganham conhecem os fatores que justificam valores acima da média — e os usam na negociação.

Regime Fiscal Ideal para Pintor Residencial

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Novidade 2026

DAS MEI: R$86,05/mês (serviços). Com materiais: R$87,05/mês. Teto: R$81.000/ano.

Para serviços de manutenção e reparo (maioria dos autônomos), o enquadramento no Simples Nacional é o Anexo III, com alíquota inicial de 6% — CPP incluído no DAS. O Anexo IV (alíquota inicial 4,5%, mas CPP de 8% pago fora do DAS) aplica-se apenas quando atuando em obras civis formais. Como MEI, o DAS é fixo em R$86,05/mês com teto de R$81.000/ano.

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Perguntas Frequentes — Pintor Residencial

Pintor residencial pode ser MEI?

Sim. O CNAE 4330-4/02 está permitido no MEI. O DAS é R$86,05/mês em 2026 com teto de R$81.000/ano.

Qual o Simples Nacional para pintor?

Pintor enquadra no Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%. Mas atenção: o CPP de 8% é pago separadamente fora do DAS, o que eleva o custo tributário real.

Pintor que vende tintas pode ser MEI?

Sim, adicionando a atividade de comércio. O DAS sobe para R$87,05/mês. O teto de R$81.000/ano se aplica ao faturamento total.

Como emitir nota fiscal sendo pintor MEI?

Emita NFS-e pelo portal da prefeitura com o CNAE 4330-4/02. Para condomínios e construtoras, a nota é obrigatória para receber o pagamento.

Pintor autônomo sem MEI precisa pagar imposto?

Sim. Sem CNPJ, os rendimentos devem ser declarados no IRPF com carnê-leão (para pagadores PF) ou com retenção na fonte pelo tomador PJ.

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